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Nomeia representante e cessa nomeação para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Atualiza o Anexo I da Portaria SF nº 244, de 11 de setembro de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 551.667,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.358.834,15 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 –L364 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W078, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de centro educacional unificado.
Institui o Núcleo de Acompanhamento Contábil no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município.
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