DECRETO Nº 57.291, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.2635 Verba de Atendimento Habitacional - Aluguel Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.000,00

56.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3011.1022 Desenvolvimento de Estudos e Avaliações

44903500.00 Serviços de Consultoria 56.000,00

56.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2016.