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Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as competências dos órgãos municipais na supervisão e gestão do funcionamento dos Conselhos Tutelares criados no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Organiza o recesso compesado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.
Designa e Cessa representantes para o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Altera art. 1º da Portaria nº 01/2016 – SMG, de 07 de janeiro de 2016.
Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.
ALTERADO
Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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