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Organiza o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festa de Natal e fim de ano.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o “caput” e o inciso IV do artigo 1° do Decreto nº 56.061, de 13 de abril de 2015.
Estabelece os procedimentos para designar ou denominar as vias de núcleos de ocupação irregulares, dentro do Programa Denominar e Existir.
Dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Nomeia integrante e cessa nomeação para o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo de vigência da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo.
Altera a composição e cessa designação para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da Lei 15.939, de 23 de dezembro de 2013, nos termos do Decreto 54.949, de 21 de março de 2014.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.021.146,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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