DECRETO Nº 57.278, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.021.146,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.021.146,00 (um milhão e vinte e um mil e cento e quarenta e seis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.11.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.021.146,00

1.021.146,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2059 E3714 - Federação Paulista de Artes Marciais, CNPJ : 08.668.336/0001-39

33504300.00 Subvenções Sociais 130.218,00

19.10.27.812.3017.2060 E3713 - Federação Paulista de Artes Marciais, CNPJ : 08.668.336/0001-39

33504300.00 Subvenções Sociais 169.200,00

24.10.08.244.3023.1611 E3717 - Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem - CNPJ : 08562948000142 - Projeto Escolas que Brilham

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.100,00

24.10.08.244.3023.1612 E3719 - Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem - CNPJ : 08562948/000142 - Projeto Movimento Aquarela (Grafite)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.320,00

24.10.08.244.3023.1613 E3718 - Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem - CNPJ : 08562948/000142 - Projeto Jiu Jitsu Mini Mestres Aquarela

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.338,00

24.10.08.244.3023.1614 E3716 - Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem - CNPJ : 08562948/000142 - Projeto Primeiros Passos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.630,00

25.10.13.392.3001.2106 E3710 - Realização de Eventos Culturais - Projeto Funks SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 457.340,00

1.021.146,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2016.