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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 612/09
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece critérios para a escolha/atribuição de turnos e de agrupamentos, classes, aulas e vagas no módulo sem regência, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, no decorrer do ano letivo, e dá outras providências.
Altera a Portaria SME nº 4.779/2015, que inclui membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL DRE/CS.
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 55.823, de 29 de dezembro de 2014, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.279,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 51/15
Designa representantes de órgãos e entidades para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS para o mandato de 2014/2016.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 395/10
Denomina Praça José Sabino de Sousa o logradouro público inominado localizado no cruzamento das ruas Pimenteira, Lélia e Osório Franco Vilhena, na Vila Curuçá, em São Miguel Paulista, e dá outras providências.
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