Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.279,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.472, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.279,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 237.279,57 (duzentos e trinta e sete mil e duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 340,83
36.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 216.521,59
36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.074,00
59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.343,15
237.279,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 340,83
36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.521,59
36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.02 Material de Consumo 11.074,00
59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.343,15
237.279,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
