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Determina a vigência das orientações referentes à fase de Retomada de Atividades Coletivas, nos termos da Portaria nº 39/SMADS/2020, para os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 1º, inc. I e art. 2º, inc. I, ambos da Portaria nº 037/SEME-G/2020, que tratam do horário de funcionamento diário no período de pandemia ocasionada pelo Covid-19, e modifica o art. 4º, inc. I, da Portaria nº 034/SEME-G/2020, para que a ocupação máxima dos equipamentos listados no art. 1º passe a ficar limitada a 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Pasta para processarem licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02.
REVOGADO(A)
Reestabelece o retorno das atividades do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, nas condições estabelecidas pelo protocolo setorial desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo.
Altera a Portaria nº 011/2020/SUB-MP/G referente a Comissão de Licitação nas modalidades Pregão Eletrônico, Convite, Leilão, Tomada de Preços, que atuará no âmbito da Subprefeitura de São Miguel - SUB-MP.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 22, de 16 de abril de 2020 que Constitui Grupo de Trabalho para redução de estoque de expedientes relativos ao Simples Nacional, de competência do Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais - SUBIM, da Divisão de Serviços Especiais - DIESP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.461.431,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.317.138,74 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.576.501,77 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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