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Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês outubro de 2020 e altera a Portaria Nº 42/SMADS/2020, que determina a vigência das orientações referentes à fase de Retomada de Atividades, nos termos da Portaria nº 39/SMADS/2020, para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSC, especializadas e com atuação na área de educação especial, interessadas em estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SME.
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2021 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Parceira, e dá outras providências
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Autoriza o envio por meio eletrônico de documentação para obter o Alvará de Funcionamento e para atendimento de comunicados de processos de regularização de imóvel protocolados no SEI.
Constitui, na forma do artigo 75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos – Portaria SF n° 150, de 11 de julho de 2018 – Comissão paritária para redação de proposta de súmula.
Constitui Conselho Gestor de ZEIS para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W050 CL e 3 W001 CL, referente ao Jardim Colombo, localizada nesta Capital, no Distrito do Butantã.
Designação de servidor para composição do quadro de controle interno.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 638/19.
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