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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.511.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas devolutivas do processo de alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.
Estabelece a Declaração especial - Operação Natal/2020 para estabelecimentos destinados a centros de compras, shopping centers, lojas de departamento, magazines, outlets e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m².
Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa para implementação da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município com vistas à excelência no atendimento ao cidadão.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de estudar os impactos das Deliberações CONTRAN 185 e 186, de 19 e 26 de março de 2020, respectivamente, bem como da Resolução CONTRAN 782, de 18 de junho de 2020, na Cidade de São Paulo, realizando diagnóstico dos quantitativos acumulados no período, bem como propor medidas e rotinas para otimizar o procedimento a ser adotado quando da revogação das citadas normas.
Institui a nova Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP dos AGPPs
Institui a nova Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP dos QEAG.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Azul.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capoeirista.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Decoração.
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