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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 366 de 19 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7.180/68, DE TRECHO DA RUA CAMINHO DO ENGENHO, SITUADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 547/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1382/92(1012,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 365 de 19 de Novembro de 1992

APROVA PLANO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA DOS CORRENTISTAS, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 546/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1361/92(0212,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1434/92(2412,P88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 364 de 19 de Novembro de 1992

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 540/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1360/92(0212,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1433/92(2412,P87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

DECRETO Nº 32.631 de 18 de Novembro de 1992

Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 3.769 de 19 de Novembro de 1992

A PMSP COLOCA A DISPOSICAO DA CENTRAL DE VAGAS, ATRAVES DE 6 HOSPITAIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, 36 LEITOS DESTINADOS A AIDS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 228 de 19 de Novembro de 1992

INSTITUI A COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS-COMIM, PARA APRECIAR E DECIDIR SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS CONTRA A IMPOSICAO DE PENALIDADES AS EMPRESAS CONTRATADAS DE TRANSPORTE COLETIVO, POR INFRACOES PREVISTAS NO RESAM, APROVADO PELA PORT.172/92-SMT.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 234/92(SMT)-DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSAO CRIADA PELA PORTARIA
    • P 221/94(SMT)-DESIGNA REPRESENTANTES P/COMIS.DE INFRACOES E MULTAS TERMOS REG.INTERNO APROVADO PORT.

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 127 de 19 de Novembro de 1992

DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUICAO AOS INDICADOS NO ITEM II DA PORT.114/92, PARA INTEGRAREM AS COMISSOES REGIONAIS P/ACOMPANHAMENTO ENTIDADES CONVENIADAS C/O FUNAPS E PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 32.628 de 17 de Novembro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 616.492.724,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.627 de 17 de Novembro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.626 de 17 de Novembro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado