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DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DIVULGA TABELAS DE TEMPORALIDADE PARA OFICILIZACAO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO DSV NA AREA ESPECIFICA DE MULTAS E PELO DTP P/ TAXIS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL BORORE.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VOLUNTARIOS EM MUSICOTERAPIA.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE MANUTENCAO PELA MUNICIPALIDADE DA PARTE ESTRUTURAL, HIDRAULICA E ELETRICA DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS ONDE ESTAO INSTALADOS EQUIPAMENTOS CONVENIADOS C/ ENTIDADES SOCIAIS.
DIVULGA A TAXA DIARIA PARA CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO, DEFINIDA NO ITEM5 DA P 698/91, DEFINITIVA PARA O MES DE NOVEMBRO/92 PROVISORIA P/OS MESES SEGUINTES: 0,007763.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 278.425.329,67, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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