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LEI Nº 11.277 de 12 de Novembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE CRECHES E ESCOLAS NAS HORAS LIVRES, FINS DE SEMANA E FERIADOS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 609/91
    • PL 398/99-ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DA LEI

LEI Nº 11.275 de 12 de Novembro de 1992

INSTITUI O DIA DO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 91/90

LEI Nº 11.274 de 12 de Novembro de 1992

INSTITUI O "DIA DO PANIFICADOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 223/86

LEI Nº 11.272 de 12 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 456/91

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 999 de 13 de Novembro de 1992

APROVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS-ITBI.
  • Situação

    Não informado
    • P 20/96(SF)-TRANSFERE ATRIBUICOES DA PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 399 de 13 de Novembro de 1992

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE REPRESENTANTE DE SMT PARA INTEGRAR A CNLU.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.595 de 12 de Novembro de 1992

Exclui a área municipal situada na Rua Carneiro Leão da permissão de uso conferida à Empresa Municipal de Urbanização-EMURB, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 165 de 13 de Novembro de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA CPLCI INSTITUIDA PELA P 88/89(SVP).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 164 de 13 de Novembro de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA CPLCI INSTITUIDA ATRAVES DA P 31/90(SVP).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 12.317 de 13 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE SISTEMATICA DE MATRICULA NAS EMEIS, EMPGS E CLASSES COMUNITARIAS.
  • Situação

    Não informado