Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina.
DECRETO Nº 32.631, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSAA Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferida por lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/ 66 e 7.211/68, a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede à Avenida Paulista nº 200, no Município de São Paulo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA
DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos
AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 1992.
PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo