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Constitui Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, para realizar o Credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 711.210,49 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 860.800,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 56.088, de 30 de abril de 2015.
Disciplina a concessão de autorização do porte de arma de fogo funcional e particular aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Constituir Grupo de Trabalho com atribuição específica de revisar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos e propor as alterações necessárias à luz da Lei Municipal nº 16.272, de 30 de setembro de 2015.
Procedimentos referentes ao Termo de Permissão de Uso do comércio denominado Feira da Madrugada desenvolvido no Pátio do Pari.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.860.560,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 284.905,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 411.410,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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