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Recadastramento das entidades consignatárias, em caráter facultativo, do Sistema de Consignação em folha de pagamento do IPREM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterara composição da Comissão Permanente de Análise de Mérito Artístico da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais didáticos e outros.
Estabelece a geração da lista oficial de aptos a participar do sorteio público de alvarás de estacionamento e dá outras providências.
Dá nova redação à Resolução 58/AMLURB/2015, que regulamenta o cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município e o Controle de Transporte de Resíduos CTR Eletrônico.
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.572.685,33 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Revoga o Decreto nº 35.088, de 5 de maio de 1995.
Altera o artigo 1° e a ementa do Decreto nº 56.056, de 10 de abril de 2015.
Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo.
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