DECRETO Nº 56.492, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 35.088, de 5 de maio de 1995.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 1995-0.080.605-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.088, de 5 de maio de 1995, que dispõe sobre a permissão de uso de área municipal, a título precário e gratuito, à Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., atual São Paulo Turismo S.A., para exploração do Terminal Turístico de Compras 25 de Março.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2015.