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Institui o Comitê Intersecretarial de Enfrentamento do Transtorno de Acumulação, no âmbito do Município de São Paulo, com a atribuição de formular e acompanhar a implantação da Política de Atendimento às pessoas com Transtorno de Acumulação e outros casos em que seja observada a acumulação de objetos e animais, com potencial risco à saúde individual e coletiva.
REVOGADO(A)
Altera a Comissão Técnica de Avaliação CAV, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 9.034, de 2 de outubro de 1970.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica, bem como fixa os pontos de início e término da Rua Japurá.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S008 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.
ALTERADO
Altera o Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
Designa e cessa representantes da SMSP e SMDU, para integrarem aComissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo CAIEPS.
Dispões sobre medidas de segurança e riscos decorrentes de reformas e instalações de elementos decorativos, cenários, estruturas e equipamentos transitórios em estabelecimentos comerciais no período do Natal de 2015.
Normatiza procedimentos com vistas à sistematização do acompanhamento, fiscalização e controle das atividades desenvolvidas pelo Setor de Controle de Tráfego.
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