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Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2016 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA-SP.
Cria o Grupo de Gerenciamento Integrado dos Riscos Hidrológicos da Bacia Hidrográfica do Córrego Aricanduva.
Institui, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o Programa Amigos da Defesa Civil.
Nomeia e cessa representantes para integrarem o CONPRESP, em complementação so mandato de 2013/2016.
Constituir a Comissão Permanente da Autarquia Hospitalar Municipal para instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar.
Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB.
Altera a composição da Comissão Permanente de análise dos pedidos de credenciamento de C.F.C.s.
Institui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
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