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Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Introduz modificações na Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, bem como alterar a sua forma de cálculo.
Revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes.
Altera dispositivos da Lei n° 15.878, de 18 de outubro de 2013, para o fim de ampliar a área que especifica, objeto da concessão administrativa de uso outorgada ao Serviço Social da Indústria – SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP.
Altera a Portaria n° 671/SME/2006 -Normas complementares Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA. Revoga Portaria n° 6.500/SME/2014.
REVOGADO(A)
Fixa diretrizes para organização, funcionamento e desenvolvimento do Sistema de Estágios não remunerados na SMDHC.
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Altera a Portaria SME nº 4.778/2014, que constitui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Convênios CAFC.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.094.656,89 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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