CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 16.284 de 23 de Outubro de 2015

Denomina Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.

LEI Nº 16.284, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 452/14, da Vereadora Marta Costa – PSD)

Denomina Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público inominado situado em frente à Rua Lincoln Junqueira nº 395 (Setor 137 – Quadra 2 e Setor 230 – Quadra 28), no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo