PORTARIA 1/15 - SF/CMT

de 14 de outubro de 2015

Institui Grupo de Trabalho

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho com atribuição específica de revisar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos – Portaria SF nº 27/2015 – e propor as alterações necessárias à luz da Lei Municipal nº 16.272, de 30 de setembro de 2015.

2. Designar para integrarem o Grupo de Trabalho os seguintes Conselheiros:

a) Maurício Hiroyuki Sato – RF 729.333.0;

b) Ana Jenn Mei Shu Azevedo – RF 687.236-1;

c) Jonathan Barros Vita – CPF 007.524.144-70;

d) Murilo Galeote – RF 790.861-0;

e) Paulo Roberto Andrade – CPF 216.958.878-75;

f) Ruy Brito Nogueira Cabral de Morais – CPF 104.971.478-40;

g) Sheila Cristina Tâmbara Giannasi – RF 688.303-6;

3. O Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, sem prejuízo de suas funções, coordenará o Grupo de Trabalho, que deverá apresentar relatório conclusivo, acompanhado de proposta de providências, incluindo minutas de normas, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Portaria.

4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.