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Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 42.195, de 15 de julho de 2002, que dispôs sobre a criação do Centro de Educação Infantil Santa Etelvina.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece novo limite mensal de horas suplementares de trabalho a serem prestadas pelos servidores municipais, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 138 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.
ALTERADO
CONSTITUI A 3A. COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR PARA APURAR DENUNCIAS RELATIVAS AO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS.
Não informado
REESTRUTURA A CENTRAL DE ACAO VOLUNTARIA - CAV.
SGP/SDTS TRANSFERE DO DRH/SGP PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE, A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES A ELA VINCULADOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LISTAGEM PREVIA DA PROMOCAO POR MERECIMENTO, ANO-BASE 2001/EXERCICIO 2002.
PRORROGA POR 6 MESES, CONTRATOS DE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
PONTUACAO DOS PROFESSORES PARA ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS E DE CLASSES/AULAS PARA 2003.
ALTERA A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO PARA INTEGRACAO ENTRE A EDUCACAO ESAUDE, CONSTITUIDO PELA PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/02.
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