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PROIBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARA INSTITUICOES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO. (PL 428/03)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2005. (PL 446/04) OBS: SUPLEMENTO - ORCAMENTO 2004 ANEXO DA LEI - CADERNOS 1 E 2 DOM DE 12/02/05.
ALTERADO
APROVA DELIBERACAO CME 2/04 E INDICACAO CME 5/04 - EXIGENCIA MINIMA DE FORMACAO INICIAL PARA PROFISSIONAIS EM EDUCACAO NO SISTEMA DE ENSINO INFANTIL/FUNDAMENTAL.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PARA O CONSELHO DELIBERATIVO FISCALIZADOR DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO CAMPO LIMPO.
ALTERA COMPOSICAO DO SEGMENTO DOS USUARIOS DE SAUDE PARA O CONSELHO DELIBERATIVO FISCALIZADOR DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO CAMPO LIMPO.
APROVA DOCUMENTO NORTEADOR DE RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS CADASTRADAS NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PARA O CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - COFEMA.
INDICACAO DE ATE 5 SERVIDORES DEVIDAMENTE HABILITADOS QUE FICARAO A DISPOSICA PARA CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE, DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D".
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE ETICA MEDICA.
PRORROGA ATE 31/03/05 AUTORIZACAO ESPECIAL DE ACESSO E PARADA DE VEICULOS QUE ESPECIFICA NAS VIAS/ESTRADAS/LOGRADOUROS.
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