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DECRETO Nº 45.661 de 28 de Dezembro de 2004

REVOGA O DECRETO N. 45429, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
  • Situação

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DECRETO Nº 45.660 de 28 de Dezembro de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ANHANGUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE DETINO FINAL DE RESIDUOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.659 de 28 de Dezembro de 2004

ATUALIZA PARA O EXERCICIO DE 2005, VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO PARA CALCULO DE IPTU.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.658 de 28 de Dezembro de 2004

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2005, OS VALORES-BASE DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONSTANTES DAS TABELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PI Nº 97 de 29 de Dezembro de 2004

INDICACAO DE ATE 5 SERVIDORES DEVIDAMENTE HABILITADOS QUE FICARAO A DISPOSICA PARA CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE, DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D".
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2004

ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE DECLARACAO "INCIDENTER TANTUM", DA LEI 13696/03 - BIBLIAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS E DA LEI 13470/02 - HORARIO DE SEPULTAMENTOS. (PROCESSOS 2003-0.069.871-9 E 2002-0.060.035-0)
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2004

DETERMINA O INGRESSO DA MUNICIPALIDADE NO POLO PASSIVO DA ACAO CIVIL PUBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO 053..04.033717-3, 9. VFP)
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2004

EXTRATO DE CONVENIO 2/04 - ENTRE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO/PRODAM/ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BANCOS - ABBC, PARA IMPLANTACAO DE "E-CONSIG" - SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNACOES; TRANFERENCIA DE FONTE/LICENCA PARA USO DE SOFTWARE/EQUIPAMENTOS.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 91 de 28 de Dezembro de 2004

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NOVEMBRO/04 - 0,69%.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 90 de 28 de Dezembro de 2004

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - DEZEMBRO/2004 - 1,337%.