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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 338 de 24 de Dezembro de 1999

DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA DEFINIR AREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE PEDRAS, NA RUA FLORIANO PAULO DE ALMEIDA, SOBREBARRACOS DE INVASORES, NA ADMINISTRACAO REGIONAL JACANA/TREMEMBE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 196 de 24 de Dezembro de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDO SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO/MOLESTIA PROFISSIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.881 de 22 de Dezembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 198.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.880 de 22 de Dezembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 620.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.879 de 22 de Dezembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.504.223,31, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 652 de 23 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A RESERVA DE DOIS POR CENTO (2%) DE VAGAS PARA EX-DETENTOS NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAREM DAS LICITACOES PUBLICAS AMBITOS MUNICIPAL. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 997/00(2608,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 651 de 23 de Dezembro de 1999

REGULAMENTA O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO QUE SE REFERE A CARACTERIZACAO DE DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 205/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 318/00(2704,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 650 de 23 de Dezembro de 1999

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS",A QUALQUER TITULO,POR ATO ONEROSO,DE BENS IMOVEIS,POR NATUREZA OU ACESSO FISICA,E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS,EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO-ITBI-IV,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 203/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 401/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 649 de 23 de Dezembro de 1999

INSTITUI "O PROGRAMA DE CONTROLE A ASMA", NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 126/00(1802,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 648 de 23 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA FILHOS DE BISPOS, PASTORES, MISSIONARIOS E SACERDOTES DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 221/00(2602,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE