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DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37965, DE 12 DE MAIO DE 1999.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.450.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE OPERACOES INTERLIGADAS PARA ALTERACAO DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO.
SUPLEMENTO PUBLICA PLANTA GENERICA DE VALORES PARA 2000 (ANEXO II DA L 12961/99).
REVOGA A PORTARIA 3396/89 - GRUPO EXECUTIVO DE CONSERVACAO DAS MARGINAIS SAR-GECOM.
REVOGA A PORTARIA 123/90 - COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA 3396/89, SOBRE A CONSERVACAO DAS MARGINAIS.
Altera a Portaria 277/1999 - Modelo de Contrato de Locação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.274.864,18, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.333.346,57, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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