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CONSTITUI COMISSAO PARA AVERIGUACAO A ADEQUACAO DE TITULOS APRESENTADOS PORSERVIDORES AS EXIGENCIAS DA L 11426/93 PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
REVOGADO(A)
Declara de Utilidade Pública a Inspetoria Santa Catarina de Sena.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA PEQUENA IVETE - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - EMPG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA HUGO TADACI YOSHII O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS AUGUSTO CECCHINI COM ANTONIA TERESA DE PAULA MATIAS. (PL 184/98)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDENCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 807/97)
ALTERADO
REMESSA DE PROCESSOS, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS E OUTRAS.
MINUTA DE PROJETO DE LEI SOBRE AS CONDICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS E ATIVIDADES CORRELATAS.
DETERMINA TRABALHOS DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TAPA-BURACOS, COLETA DELIXO DOMICILIAR, LIMPEZA E VARRICAO DAS RUAS E CONSERVACAO DE AREAS VERDES,AUTORIZANDO NOTIFICACAO E AUTUACAO.
Declara de utilidade pública a OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura.
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