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O NAE DEVERA MANTER LIVRO PROPRIO PARA REGISTRO DE SEUS CONTRATOS EM ORDEM CRONOLOGICA DE ACORDO COM A DATA DE LAVRATURA.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-10.
CONSTITUI COMISSAO PARA COLETAR DEMANDAS DAS SUBPREFEITURAS PARA EXECUCAO DO PLANO REGIONAL, ESCLARECER ITENS DA LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
INSTITUIR O CADASTRO DE HABILITACAO PREVIA-SP/CS-PA, PARA LICITACAO NA MODALIDADE CONVITE PARA OBRAS SERVICOS DE ENGENHARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SOCORRO/PARELHEIROS.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34001, DE 1 DE MARCO DE 1994.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42247, DE 2 DE AGOSTO DE 2002.
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA "ESTACAO JUVENTUDE".
REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO DE FARMACIA E TERAPEUTICA DEPARTAMENTO HOSPITALAR DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA.
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