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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Dispõe sobre a instituição do Fórum Intersecretarial de Desenvolvimento Econômico para os Afrodescendentes do Município de São Paulo.
Delega competência aos Secretários Municipais para autorizar o afastamento dos dirigentes das entidades da Administração Indireta vinculadas às respectivas Pastas, conforme especifica.
Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a liberação dos terrenos para concessão que compõem a terceira fase da quadra de concessão C-15 da área do Cemitério São Pedro.
CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISE E PARECER DAS RENOVACOES E ALTERACOES DOS TPUS CONFORME PRAZO REFERIDO NA P 29/11(SMSP)
Não informado
Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA ANALISE DAS EXCEPCIONALIDADES NA ZONA DE MAXIMA RESTRICAO CIRCULACAO-CAEZ. REVOGA P 146/10(SMT)
ALTERADO
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