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Denomina os logradouros públicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 252/01.
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE CAPAO REDONDO/IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
Não informado
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA. OBS: REPUBLICACAO DA TABELA II DA PORTARIA
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA - SETEMBRO/11 - 0,53%
Acrescenta o artigo 15-A ao Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
Determina que a Unidade de Tráfego Interno (U.T.I), passa a subordinar-se diretamente ao Chefe de Gabinete.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.854.199,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
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