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Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova atos necessários à celebração entre a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal de instrumento aditivo para a revalidação e a prorrogação de prazo dos Convenios Nº34/2015 e nº57/2018 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal para repasse de recursos do Fundo Municipal de Habitação para a complementação das obras do empreendimento habitacional “Residencial São Francisco do Lageado”, em construção com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Voto CECMH Nº34/2021)
Aprova atos necessários à celebração entre a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal de instrumento aditivo para a revalidação e a prorrogação de prazo do Convenio nº26/2013 que trata de repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação para complementação da conclusão de 63 unidades habitacionais no CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE da entidade Cooperativa COOPAMARE. (Voto CECMH Nº33/2021)
Aprova atos necessários à celebração entre a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal de instrumento aditivo para a revalidação e a prorrogação de prazo do Convenio nº27/2013 que trata de repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação para complementação da conclusão de 27 unidades habitacionais no CONDOMÍNIO CONQUISTA, a cargo da Cooperativa COOPAMARE (Voto CECMH Nº32/2021)
Dispõe sobre o prazo de atividade dos veículos de transporte escolar, cadastrados e ativos junto ao Departamento de Transporte Públicos – DTP.
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.
Regulamenta os procedimentos para a retomada das cerimônias de despedida e funerais no crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, nos velórios municipais sob gestão do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP, bem como nos cemitérios e velórios particulares, com a observância das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.
Tomba “Ex Officio”, a ESTAÇÃO JÚLIO PRESTES, localizada na PRAÇA JULIO PRESTES, NºS 148 E 260 COM RUA MAUÁ N° 51, BAIRRO DE CAMPOS ELÍSEOS, como bem cultural de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e turístico.
Dispõe sobre a constituição, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, de Grupo de Gestores do Sistema COMPREV/DATAPREV.
ALTERADO
Tomba “Ex-Officio”, o ANTIGO EDIFÍCIO DO DOPS-SP, localizado na PRAÇA GENERAL OSÓRIO N°S. 66, 88, 120 E 136, BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA, como bem cultural de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e turístico.
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