PORTARIA 1530, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Processo SEI 6010.2021/0003874-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, inciso I, alínea “b”, da Portaria PREF-275, de 22 de julho de 2016, e designar as senhoras KATIA LEITE, RF 748.101.2, e LUCIANA SANT ANA NARDI, RF 729.325.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria de Governo Municipal, integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, nos termos do Decreto 58.079, de 24 de janeiro de 2018.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora KATIA LEITE, na condição de suplente, designada pela Portaria PREF-239, de 21 de agosto de 2017, para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de novembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito