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Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Mooca.
REVOGADO(A)
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Designa no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Coordenador e Suplente para acompanhamento, controle e manutenção da documentação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso compensado, na forma que especifica.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, conforme especifica.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nas datas que especifica e organiza o recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano de 2021 no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Altera o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, referente ao Perímetro da Rua Sampaio Correia, localizado nessa Capital, no bairro do Limão, São Paulo, formalizado pela Portaria nº 99/SEHAB.G/2018.
Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.073.069,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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