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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.991.243,58 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 666.920,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 620.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Indica servidores para compor a Comissão de Parcerias tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria nº 29/SVMA.G/2021 no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conversão de Recibo Provisório de Serviços - RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para fatos geradores ocorridos do dia 03 de novembro de 2021 a 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza a Retomada dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019 PGM/G.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
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