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Estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para estudos, acompanhamento, transição, na contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, de mobiliários, de materiais educacionais, das áreas internas e externas das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
ALTERADO
Institui nova Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Ipiranga.
REVOGADO(A)
Dissolve a Mesa Técnica instituída por meio da Portaria SMS nº 158, de 25 de março de 2020, em razão da diminuição dos casos e dos óbitos de covid-19, e do avanço da imunização da população, no Município de São Paulo.
Altera os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), constituída pela Portaria SMS.G nº 828/2019.
Constitui Comissão de Notória Especialidade e Singularidade visando à contratação de Instituição de Ensino especializada em Saúde Mental e vulnerabilidades.
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros da APA – Capivari Monos pelo prazo de até 06 (seis) meses.
Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do ensino médio e do curso normal em nível médio/2022 na Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Altera o inciso IV do Anexo Único da Portaria n.º 126/2020/CGM-G, de 04 de setembro de 2020, que disciplina a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
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