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Reduz o horário de funcionamento do Programa Ruas Abertas em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
ALTERADO
Dispõe sobre o cumprimento do recesso compensado previsto no Decreto nº 60.489/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidoras responsáveis pelo planejamento e o desenvolvimento das atividades pertinentes ao controle interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria Conjunta DEJUG-DEPAC nº 1, de 9 de março de 2021, que constituiu Grupo de Trabalho acerca da otimização de procedimentos do contencioso tributário.
Designa servidores para compor a Comissão que tem por competência a análise dos pedidos de declaração de utilidade pública formulados nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955.
Cria o Comitê Intersecretarial do Programa Reencontro, designa suas competências e estabelece prazo para a institucionalização do Programa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Confere nova redação ao inciso IV do “caput” e ao § 1º, ambos do artigo 2º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o fim de também excetuar da desvinculação as receitas oriundas das doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMID que especifica.
Prorroga, até 31 de março de 2022, o mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Participativo Municipal, instituído pelos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a respectiva gestão 2022-2023, até a instalação do Conselho de Representantes de que tratam os artigos 54 e 55 da Lei Orgânica do Município.
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