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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, que aprovou a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 24, de 10 de novembro de 2016, que disciplina o Cadastro de Obras de Construção Civil e o Sistema Eletrônico da Construção Civil – SISCON.
Delega competências à Chefia de Gabinete no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.510.313,49 (Um Milhão e Quinhentos e Dez Mil e Trezentos e Treze Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Designa servidores para integrarem o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município – GRAPROEM.
Altera a Comissão Especial de Estágio Probatório instituída pela Portaria nº 43/SMADS/2020 publicada no D.O.C em 07/10/2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
REVOGADO(A)
Designa servidor para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e suas alterações e firmar as correspondentes Licenças Especiais de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e documentos afins.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.731.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.045,89 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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