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Constitui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
REVOGADO(A)
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA a serem realizadas no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Dispõe sobre empreendimentos considerados de baixo risco, de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei 16.402/16 e o Decreto nº 57.298/16.
Dispõe sobre a retomada dos processos eleitorais de renovação dos conselhos gestores das Supervisões Técnicas de Saúde e de todos os equipamentos de saúde do município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para os lotes que especifica.
Dispõe sobre os pedidos de atualização de Certidões emitidas na vigência da Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995 (Operação Urbana Água Branca) e da Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995 (Operação Urbana Faria Lima).
Atualiza a composição do Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Dá publicidade à aprovação da composição das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, para a gestão do biênio 2021-2023.
Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, à União Cultural Brasil-Líbano - UCBL, à Casa Hunter - Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter outras doenças raras e à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, e dá outras providências.
APROVADO
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
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