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Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças e da Virada Social.
Dispõe sobre a inclusão social para a doença fibromialgia no Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Odontológica Permanente – Promoção e Prevenção da Saúde Bucal, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.
Constitui Comissão para realização de inventário, classificação, emissão de laudo de avaliação, baixa e destinação dos bens patrimoniais da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Estabelece procedimento de distribuição de credenciais e bolsões para estacionamento e embarque de Táxis para atendimento aos usuários provenientes do "Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1”.
Cria comissão para realização de inventário, classificação, emissão de laudo de avaliação e destinação dos bens patrimoniais cedidos à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
REVOGADO(A)
Convênios. Devolução de recursos financeiros de convênios a outro ente da federação.
Dispõe sobre os procedimentos e critérios seletivos para agendamento de datas no Calendário Oficial do Autódromo Municipal José Carlos Pace.
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