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Designa membros para Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
REVOGADO(A)
Autoriza que a Associação A Natureza do Ensino (Colégio Friburgo) utilize a passagem que especifica para a Rua Manuel Pereira Guimarães.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Permanente de Licitações para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão Eletrônico, promovidos pela Subprefeitura de Itaquera.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 325/21.
Designa servidores/funcionários públicos (as) para o envio de petições e documentos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”.
Altera a denominação da praça localizada entre as ruas Argentina e Canadá e Rua Groenlândia, na Subprefeitura de Pinheiros, para Praça Califórnia – Artsakh.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Ensaio Técnico de Carnaval, a ser realizado anualmente durante todo o mês que antecede o Carnaval.
Determina a obrigatoriedade das OTTCs fornecerem demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida, como valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço, e dá outras providências.
Denomina Praça Genivaldo Gonzaga dos Santos o logradouro público inominado localizado na altura do nº 411 da Rua Vitória do Espírito Santo, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.
ALTERADO
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