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Altera a composição da Comissão de Análise dos Recursos interpostos contra o registro preliminar de pendências relativa a multas de trânsito no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, constituída por meio da Portaria nº 115/2013-DSV.GAB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Comitê Regional de Combate ao” Aedes-aegypti” na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
Institui a Comissão Gestora prevista no Termo de Referência da ARP-04.02/2021 - TC Nº 59/2021 responsável por acompanhar o respectivo contrato e atividades de testes de segurança de software.
Designa membros do Comitê Central de Governança de Dados, nos termos do Decreto 60.663, de 25 de outubro de 2021.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a homologação da posse dos Conselheiros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 2.977.098,77 (Dois Milhões e Novecentos e Setenta e Sete Mil e Noventa e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Prorroga para 2022 o prazo previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
APROVADO
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 64/21.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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