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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 808 de 29 de Dezembro de 1998

MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N. 8155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 969/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 807 de 29 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO, PERANTE O PODER PUBLICO, DE ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA COMERCIAL E DE PRESTACAO DE SERVICOS, INSTALADOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO EDA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 968/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 806 de 29 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICACOES, PUBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM DISPOSITIVOS DE ACESSO PROPRIO PARA DEFICIENTES FISICOS, BEM COMO DE MANTEREM QUADROS DE AVISOS ESCRITOS EM "BRAILLE" E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 805 de 28 de Dezembro de 1998

INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 234/98)

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEAPLA Nº 1 de 29 de Dezembro de 1998

ESTABELECE, DENTRO DAS ATIVIDADES HABITUAIS DO DEPARTAMENTO, A REALIZACAO DE SEMINARIOS INTERNOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.781 de 24 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO CONCEDIDA A COHAB PARA EMISSAO, DURANTE PRAZO DETERMINADO, DE BOLETOS DE PRESTACAO MENSAL, NO VALOR DIFERENCIADO EM RELACAOAO VALOR NOMINAL DA PRESTACAO DECORRENTE DE CLAUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDOS PACTUADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 656/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 656/98
    • PL 544/99-AUTORIZA COHAB RENEGOCIAR AS PRESTACOESEM ATRASO BENEFICIADOS POR LEI
    • PL 559/99-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 2. DA LEI

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.623 de 25 de Dezembro de 1998

ALTERA A EQUIPE CONSTITUIDA PELA P 2497/98 - PARA AUXILIAR INTERVENTOR DOMODULO DE ATENDIMENTO 3 - SAUDE/IPIRANGA/SAPOPEMBA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 84 de 24 de Dezembro de 1998

REVOGA A P 59/98 - MUDANCA SEME PARA O CENTRO DA CIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 83 de 24 de Dezembro de 1998

ALTERA GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 47/98 - COLABORACAO DAS UNIVERSIDADES EM PROGRAMAS ATINENTES A ESPORTE E LAZER.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 82 de 24 de Dezembro de 1998

ALTERA GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 39/98 - IMPLANTACAO DO MUSEUAYRTON SENNA.
  • Situação

    Não informado