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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 809 de 29 de Dezembro de 1998

CRIA O SERVICO DE INFORMACOES SOBRE FUNERAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1658/99(0212,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 328/00(0505,P.159)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 902/99(1409,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 808 de 29 de Dezembro de 1998

MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N. 8155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. (SALIM CURIATI)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 969/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE