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ESTABELECE QUE OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS BOLSOES DE AMBULANTES TEM QUEOBEDECER AS NORMAS DA ABNT.
Não informado
Altera de quiosque para módulo o equipamento dos bolsões Armênia, Julio Prestes, Princesa Isabel e Santa Cecília .
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA SECRETARIA SUPLENTE DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS - COJUCO.
Dispõe sobre a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública, Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NORMATIZA TRANSFERENCIA DA PERMISSAO DE USO E DE ALTERACOES CONTRATUAIS, DOS BOXES DOS MERCADOS MUNICIPAIS, DEPOSITOS, FRIGORIFICOS E CENTRAL DE ABASTECIMENTO LESTE.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.083.881,06, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 185.856,85, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM DE 311298,P.7.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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