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Denomina Viela José Bertoldo Sobrinho a passagem inominada, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua Manoel Pereira de Barros o logradouro conhecido por Avenida Circular, que começa e termina na rua conhecida por Sabará, Distrito de Marsilac, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Altera a denominação da atual Rua Japuruchitá para Rua Jupuruchita, no Bairro da Mooca.
Constitui Comissão Central de Análise para desfazimento de material didático e/ou de apoio nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação nos termos da presente Portaria.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.153.031,02 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.256.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 188.647.817,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
APROVADO
Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.146, de 26 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação do Projeto Circuito das Compras.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do circuito das compras.
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