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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.639,74 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.606.000,00 (três milhões seiscentos e seis mil reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018 - SMS/GAB para até 31 de dezembro de 2024, compreendendo as competências para aprovação dos Planos de Trabalho e aditamentos.
REVOGADO(A)
Altera a Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Inclui servidores membros relatores na Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP do Hospital do Servidor Público Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Secretaria Municipal da Educação - SME, para implantar e operar unidade do Programa Descomplica SP, em formato digital, no Centro Educacional Unificado - CEU - Rosa da China, situado na rua Clara Petrela, 113, bairro Jardim São Roberto.
Dispõe sobre o calendário de atividades para 2024 das unidades educacionais de educação infantil diretas, indiretas e parceiras, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da Rede Municipal de Ensino.
Aprova a utilização da nova identificação visual dos táxis da Associação dos Motoristas de Táxi Comum Aeroporto de Congonhas – Ponto Privativo de táxi nº 606 e dá outras providências.
Estabelece critérios para realização de inspeção veicular nas frotas de veículos dos modais táxi, escolar, motofrete, carga a frete e fretamento os quais deverão ser realizadas por Organismos de Inspeção Acreditados pelo INMETRO e credenciados perante o DTP.
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