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DECRETO Nº 62.960 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Galaxia, nº 321, Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Professor Wilfredo Pinheiro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.959 de 23 de Novembro de 2023

Introduz alterações no Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, no que concerne ao Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - CONDEUSP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.958 de 23 de Novembro de 2023

Exclui dos efeitos de oficialização e de denominação o logradouro que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.957 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva - PNMCA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.956 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera - RVS Anhanguera.

DECRETO Nº 62.955 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Itaim - PNMI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.954 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Varginha - PNMV.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.953 de 23 de Novembro de 2023

Introduz alterações no Decreto nº 52.078, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a utilização, a partir do exercício de 2011, de novo sistema de execução orçamentária, financeira e contábil, denominado Sistema de Orçamento e Finanças - Sistema SOF.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.952 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a permissão de uso à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre a Rua Vinte e Cinco de Março, a Av. Rangel Pestana e o Parque Dom Pedro II, n° 1000, Subprefeitura da Sé, para fins de regularização de instalações da empresa no local.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.951 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a titulo precário e gratuito, das áreas municipais situadas na Rua Santo Amaro, nº 216 e nº 216-A, sob o Viaduto Jacareí, Distrito da República, Subprefeitura da Sé, para fins de regularização de instalação de estrutura de recursos humanos e materiais destinada a possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos do Centro de Controle de Monitoração e Fiscalização Eletrônica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA