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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM Nº 12 de 8 de Novembro de 2013

Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2013; OFÍCIO DE 7 de Novembro de 2013

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 97/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU Nº 8 de 7 de Novembro de 2013

O Grupo de atividades da subcategoria de usos nR1 – atividades compatíveis com a vizinhança residencial – “Serviços da Administração e Serviços Públicos” passa a integrar o Quadro 02/c (ZCP, ZCL, ZCPp e ZCLp), tendo como parâmetros de incomodidade os estabelecidos pelo Quadro 02/c e como condições de instalação aquelas constantes do Quadro 02/e (ZM Vias Coletoras) para este Grupo de atividades.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 73 de 7 de Novembro de 2013

Constitui a Comissão de Gestão de Obras e Monumentos Artísticos em Espaços Público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 612/2011; OFÍCIO DE 7 de Novembro de 2013

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 612/11
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 15.893 de 7 de Novembro de 2013

Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.

LEI Nº 15.892 de 7 de Novembro de 2013

Estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.

LEI Nº 15.891 de 7 de Novembro de 2013

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS, bem como confere nova redação ao art. 53 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 15.890 de 7 de Novembro de 2013

Autoriza o Executivo a alienar à Fundação Getúlio Vargas, independentemente de licitação, nos termos do art. 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, os imóveis municipais localizados na Rua Professor Picarolo nº 37, e na Avenida Nove de Julho nº 2029, Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.340 de 6 de Novembro de 2013

Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)