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PROCEDIMENTOS PARA COLETA, DESTINACAO FINAL E REUTILIZACAO DE EMBALAGENS E GARRAFAS PLASTICAS NO MUNICIPIO.
REVOGADO(A)
APLICA-SE AO HSPM, A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS APROVADA PELO D 50350/08.
Não informado
(SEMPLA/SF) DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA-EXERCICIO 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA REALIZACAO DE PROCESSOS LICITATORIOS.
Institui normas complementares para obtenção do Termo de Autorização e Cartão de Cadastro Simplificado para a atividade de fretamento contínuo de âmbito Municipal e Intermunicipal.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2581-SUBPREFEITURA LAPA.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 299-SUBPREFEITURA VILA MARIANA.
REMANEJA PONTO DE TAXI N.1972.REVOGA P 256/06(SMT/DTP).
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE/CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Aprova plano de melhoramento viário no Distrito de Jardim Helena, na Subprefeitura de São Miguel.
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